CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/19. ATA DE JULGAMENTO PROPOSTAS. Ata da reunião realizada às 08.00 horas do dia 12 de dezembro de 2019, na sala do Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Roca Sales, sita à Rua Eliseu Orlandini, nº 51, cidade de Roca Sales. Presentes as servidoras ELISETE BENINI DA SILVA - Presidente, BÁRBARA DEMARCHI e ÉDNA GONZATTI, membros, todas componentes da Comissão de Seleção, designada pela Portaria nº 636/17, para receber e abrir os envelopes com as propostas, do Chamamento Público nº 011/19, cujo objeto é a formalização de parceria, através de Termo de Colaboração, com Organizações da Sociedade Civil (OSC), que atendam a Educação Infantil na forma da Lei Municipal nº 609/05, e suas alterações posteriores, em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para a execução de atividade, relacionada a “compra de vagas para a Educação Infantil, com vistas à oferta de serviços educacionais, em turno integral, para crianças residentes no Município de Roca Sales”, como consta no mencionado Chamamento, que será processado de acordo com as disposições constantes na Lei Federal nº 13.019/14 e no Decreto Municipal nº 2438/17. Apresentaram os envelopes as seguintes entidades: Associação de Pais e Funcionários da Escola de Educação Infantil Arco Iris, inscrita no CNPJ sob nº 26.435.348/0001-03, com sede na Rua Emilio Lengler, nº 988, Bairro Sete de Setembro, Município de Roca Sales; Associação de Pais e Funcionários da Escola Comunitária de Educação Infantil Pingo de Gente, inscrita no CNPJ sob nº 07.613.968/0001-32, com sede na Rua Rio Branco, nº 586, Município de Roca Sales; Associação de Pais e Funcionários da Escola Comunitária de Educação Infantil Primeiros Passos, inscrita no CNPJ sob nº 08.067.303/0001-33, com sede na Rua Jacob Lang, nº 386, Bairro Centro, Município de Roca Sales; Associação de Pais e Funcionários da Escola Comunitária de Educação Infantil Sonho Infantil, inscrita no CNPJ sob nº 08.875.581/0001-17, com sede na Rua Silvio Piccinini, nº 665, Bairro Dois Lajeados, Município de Roca Sales. Todas elas se faziam representar na reunião de seleção, conforme as respectivas Cartas de Credenciamento apresentadas nos moldes do item 08.1.2 e do Anexo - IV do Edital, que foram juntados ao processo. De imediato a Comissão passou a avaliar as propostas entregues e as entidades foram selecionadas da forma que segue: A primeira selecionada foi a Associação de Pais e Funcionários da Escola Comunitária de Educação Infantil Primeiros Passos, que disponibilizou ao todo 60 (sessenta) vagas para a educação infantil, na etapa I; A segunda selecionada foi a Associação de Pais e Funcionários da Escola Comunitária de Educação Infantil Sonho Infantil, que disponibilizou ao todo 56 (cinqüenta e seis) vagas para a educação infantil, nas etapas I, II, III; A terceira selecionada foi a Associação de Pais e Funcionários da Escola Comunitária de Educação Infantil Pingo de Gente, que disponibilizou ao todo 55 (cinqüenta e cinco) vagas para a educação infantil, nas etapas I, II, III; A quarta selecionada foi a Associação de Pais e Funcionários da Escola de Educação Infantil Arco Iris, que disponibilizou ao todo 53 (cinqüenta e três) vagas para a educação infantil, nas etapas I, II, III. Ao todo foram disponibilizadas pelas entidades acima relacionadas à quantia de 224 (duzentos e vinte e quatro) vagas para a Educação Infantil. A seguir o Presidente da Comissão de Seleção deu ciência a todos os presentes que abria-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da presente data, para a interposição de eventuais recursos, quando houve a desistência de todos os presentes nos moldes do que consta no item 08.3.6 do Edital. Por dado motivo, ficam convocadas todas as organização da sociedade civil acima selecionadas para, no prazo de 10 (dez) dias, contados do prazo final para interposição de recurso ou, se for o caso do seu processamento, para apresentar os documentos mencionados no item 09.1, com seus subitens, todos do Edital acima referido. Nada mais havendo a tratar, às 10.45 horas, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente Ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão e demais presentes e segue anexa ao processo de Chamamento Público. Roca Sales, em 12 de dezembro de 2019. ELISETE BENINI DA SILVA BÁRBARA DEMARCHI ÉDNA GONZATTI Presidente Membro Membro FRANCINE CRISTIANE DE OLIVEIRA SORAIA HORST SCHUSSLER SCHAFFER Presidente Presidente Escola de Educação Infantil Arco Iris Escola de Educação Infantil Pingo de Gente MORGANA PIRES ELLWANGER ADRIANA MAGEDANZ WEIRICH Presidente Escola de Educação Infantil Primeiros Passos Presidente Escola de Educação Infantil Sonho Infantil