1 de janeiro de 2018 0 PARCERIAS – LEGISLAÇÃO Lei Federal nº 13.019/2014 – Parcerias PORTARIA N° 637/17 – Comissão Monitoramento PORTARIA N° 636/17 – Comissão Seleção PORTARIA N° 635/17 – Gestor DECRETO Nº 2438/17 – Regulamenta Parcerias Next TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/18 – Associação Pais Amigos Excepcionais Encantado