- Edital 045/2016 - Nomeia candidatos
- Edital 042/2016 - Resultado Final
- Edital 040/2016 - Resultado do Recurso de Notas
- Edital 039/2016 - Notas das Provas
- Gabarito Oficial - 2016
- Edital 038/2016 - Resultado Recurso de Questões
- Gabarito Preliminar - 2016
- Edital 034/2016 - Homologação Final dos Inscritos
- Edital 029/2016 - Homologação Preliminar Inscritos
- Edital 025/2016 - Retifica Edital de Abertura 021-2016
- Edital 021/2016 - Abertura de Inscrição de Concurso
LEIS
- LEI MUNICIPAL Nº 813/2007 - CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE
- LEI MUNICIPAL Nº 802/2007 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
- LEI MUNICIPAL Nº 787/2007 - QUADRO DE EMPREGOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
- LEI MUNICIPAL Nº 523/04 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
- LEI MUNICIPAL Nº 490/2003 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
- LEI MUNICIPAL Nº 056/1991 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
- EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL