O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, responsável por zelar pelos direitos e a segurança de crianças e jovens, respeitando a legislação. O Conselho é formado por pessoas civis, eleitas pela população em eleição direta para mandato de quatro anos.
A função desempenhada pelos eleitos requer dedicação exclusiva, sendo a carga horária das 08:00 as 11:30 horas, das 13:30 as 17:00 horas, de segunda a sexta-feira. Além de plantão em finais de semana, feriados e a noite, conforme escala pré-definida.
Estão abertas as inscrições para a eleição do novo grupo responsável pelo Conselho Tutelar municipal. Nesta eleição serão eleitos cinco membros titulares, além dos suplentes. As inscrições foram abertas no dia 27 de Maio e se estendem até o dia 28 de Junho, no horário das 7:30h as 11:30 e das 13:30h as 17:00h. As inscrições são gratuitas e as fichas devem ser entregues, devidamente preenchidas, no CRAS Casa da Amizade, situado na Rua General Daltro Filho, na entrada da cidade.
Para concorrer ao cargo é necessário ser brasileiro, com idade mínima de 21 anos e estar quite com obrigações eleitorais e militares.
Além da ficha de inscrição, é necessário entregar juntamente na hora da inscrição, os seguintes documentos:
– Atestado de antecedentes, emitido pela Polícia Civil;
– certidão de quitação eleitoral e certidão de crimes eleitorais;
– alvará de Folha Corrida do Poder Judiciário;
– Certificado de Alistamento Militar, para os candidatos do sexo masculino;
– certidão cível e criminal de 1º Grau da Justiça Estadual;
– certidão cível e criminal da Justiça Federal;
– comprovar que reside em Roca Sales, através de comprovante de residência;
– certificado de conclusão de Ensino Médio ou superior;
– cópia autenticada de documento de identificação;
– uma foto 3×4;
Após o encerramento das inscrições, o CMDICA, órgão responsável pelas eleições, tem um prazo de até 10 dias para o lançamento do edital, com o nome e número dos candidatos. A votação será realizada no dia 06 de Outubro, das 08:00 as 17:00 horas, sendo os locais da votação a ser definidos. Podem votar maiores de 16 anos, portando documento de identificação ou título eleitoral e o eleitor deve escolher cinco candidatos.
Mais informações em: http://v1.rocasales-rs.com.br/editais/
